Procuradores
e Servidores da Advocacia-Geral do Estado e de outros órgãos do Governo
assistiram na última sexta-feira, 17-02-2017 à palestra Novo CPC: impactos nos
cálculos judiciais, ministrada pelos Procuradores do Estado Dr. Diógenes
Baleeiro Neto, da 1ª PDA e Dr. Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno Júnior.
Os
Procuradores ressaltaram a importância do conhecimento das alterações
introduzidas pelo Novo CPC para o melhor desempenho do trabalho nos cálculos
processuais. Dr. Diógenes Baleeiro iniciou a palestra abordando
generalidades do Novo CPC, direito intertemporal, cálculos em coisa julgada,
julgamento parcial do mérito e multa coercitiva. Em seguida, o Procurador do
Estado Dr. Mário Eduardo Nepomuceno falou sobre honorários de sucumbência.
A
palestra foi promovida pelo Centro de Estudos Celso Barbi Filho, da Advocacia
Geral do Estado de Minas Gerais, dirigido por Alberto Guimarães Andrade, quem
também presidiu o evento. Estiveram presentes o Procurador-Chefe da
Procuradoria do Tesouro, Precatório e Trabalho, Dr. Ronaldo Maurílio Cheib, a
procuradora-chefe da Procuradoria de Obrigações, Dra. Margarida Pedersolli, e
além de outros procuradores.
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